InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Participação de servidores da Câmara Municipal de Piumhi no curso “LÍCITA MG”, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 28 de agosto de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP04889589000181-1-000052/2026Processo40ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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