InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Prestação de Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica para atender às necessidades da Câmara Municipal de Piumhi.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
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Compra19Controle PNCP04889589000181-1-000054/2026Processo37ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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