InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - o curso “Lei de responsabilidade fiscal e nova lei de licitações, na cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 18 a 21 de agosto de 2026”
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP04889589000181-1-000049/2026Processo38ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos