InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Congresso Excelência Legislativa e Governança, promovido pelo Instituto ATTO, o qual ocorrerá de 20 a 23 de outubro de 2026, na cidade Belo Horizonte/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
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Compra27Controle PNCP04889589000181-1-000063/2026Processo55ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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