InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovido pela UVB União dos Vereadores do Brasil, a realizar-se de 27 a 30 de outubro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
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Compra26Controle PNCP04889589000181-1-000061/2026Processo54ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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