Item 1 · PUBLICAÇÃO OFICIAL DE ATOS E CONTRATOS
R$ 1.500.004,80Quantidade: 103520 · Unidade: 1 CM/COL · Unitário: R$ 14,49 · Homologado
Fornecedor: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - ES · 28161362000183
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) para a publicação de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, atos de pessoal, rescisões, retificações, ordens de serviço, instruções, portarias, decretos e outros cuja publicidade se faça necessária, visando atender à demanda de publicações do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES · DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra2026-HS26FControle PNCP04889717000197-1-000041/2026Processo2026-HS26FÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ do órgão04889717000197Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de publicação dos atos oficiais do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), indispensáveis ao cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e legalidade dos atos administrativos.