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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços públicos de fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, através da ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, inscrita sob o CNPJ: 27.157.474/0001-06.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04892707000100-1-000030/2025Processo50618.001948/2024-88ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2025, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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