Prover o fornecimento de prestação de Serviços Públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, para atender à Sede da Superintendência Regional no Estado de São Paulo-DNIT/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de atividade continuada. Assim, não é uma nova contratação, considerando que a Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo (SR-SP), possui contrato por período indeterminado com a SABESP- Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo contrato nº 368/2010- páginas 27 a 129, cujo objeto é a prestação de Serviços Públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na Sede da Superintendência Regional do DNIT/SP, celebrado com a empresa com a Concessionária SABESP- Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n° 43.776.517/0001-80.