Contratação de serviços especializados de revisão, atualização e elaboração de manuais técnicos afetos ao projeto geométrico rodoviário, com base nos documentos sob responsabilidade da Coordenação-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR/DNIT).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A necessidade da contratação decorre da constatação de que os manuais vigentes afetos à área de projeto geométrico apresentam lacunas técnicas, desatualizações normativas e ausência de integração entre os documentos. A proposta visa atender à demanda institucional por diretrizes atualizadas e coerentes, capazes de orientar os projetos geométricos de rodovias federais com base em critérios técnicos, funcionais e de segurança. Em que pese o ETP estabelecer a determinação de apresentação individual dos manuais revisados, pode ser avaliada a possibilidade de unificação e/ou desmembramento de um ou mais manuais durante o desenvolvimento do contrato. É fundamental que todos os manuais sejam revisados para adotar um conjunto único e atualizado de referências normativas e metodologias, tais como as versões mais recentes do Highway Capacity Manual (HCM) e do Highway Safety Manual (HSM). Caso seja inclusive proposta a inclusão de referências destes documentos internacionais nos manuais de projeto geométrico do DNIT, deve-se considerar a necessidade de calibração do método preditivo para diferentes locais e regiões do país, de forma a garantir a sua efetiva aplicação. Recomenda-se também a inclusão /atualização das disciplinas afetas a evolução dos equipamentos de levantamento topográfico e a sua intensa aplicação em projetos de rodovias.