Trata-se de contratação de serviço de revisão obrigatória de 40.000 km do veículo Nissan Frontier, placa SKY-8D17, fins manutenção da operacionalidade do veículo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia