DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de passagem expressa em pedágios, por demanda, utilizando o Sistema de Arrecadação Automática de Pedágio, por meio de dispositivo eletrônico veicular TAG/PRÉ-PAGO, para atender as necessidades do DNIT/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP04892707000100-1-000244/2025Processo50606001142202518ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 09:54Abertura04/04/2025, 09:54Encerramento10/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor abaixo do limite permitido pela lei 14133/2021
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