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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para elaboração de Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, conforme as Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 do Ministério do Trabalho, com a finalidade de atender às demandas existentes de emissão de laudos de insalubridade e periculosidade da força de trabalho terceirizada do DNIT/Sede.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES

Valor estimadoR$ 54.061,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP04892707000100-1-000301/2025Processo50600009486202517ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 14:04Abertura24/04/2025, 14:04Encerramento29/04/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado dentro do limite do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.

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