DispensaDivulgada no PNCP
Contratação Direta por meio da modalidade Dispensa de Licitação, fundamentada na alínea a, III, do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na BR-364/MG, km 0,0 ao km 0,6, sobre jurisdição da SREMG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas — PROARTE.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dados da publicação
Compra355Controle PNCP04892707000100-1-000331/2025Processo50606.000173/2024-62ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
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