DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de publicação no Jornal "A União" decorrente da necessidade de publicação dos Avisos de Licitações em jornal de grande circulação local, exigida pela nova Lei de Licitações (14.133/21).
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP04892707000100-1-000849/2024Processo50613.001875/2024-74ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2024, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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