InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de serviço essencial de fornecimento de água tratada da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP04892707000100-1-001167/2024Processo50009.001184/2024-07ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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