presente tem por objeto a contratação emergencial dos serviços de Supervisão de Operação, Manutenção e Regularização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4s, localizadas nos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itapiranga, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucará, Vila Amazônia (Parintins), Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Urucurituba, Autazes, Barcelos, Careiro da Várzea, Itacoatiara (Novo Terminal),

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso