Execução de Serviços Emergenciais de Correção de Pontos Críticos na Rodovia BR-319/AM, trecho: Entr. BR-319/AM (Polícia Rodoviária Federal (Manaus/AM)) – Divisa AM/RO, subtrecho: Entr. BR-319/AM (Polícia Rodoviária Federal (Manaus/AM)) – Início Ponte s/ Rio Tupãna, segmento: km 0,00 e o km 178,50, extensão: 178,50 km, código SNV: 319BAM0020 - 319BAM0085 (lote único).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso