InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 inscrição para o curso "Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia: Estratégias e Conformidade com a Nova Lei de Licitações" a ser realizado pela empresa Consultre
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PB
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP04892707001263-1-000014/2026Processo50613.000534/2026-43ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001263Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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