InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade de serviços como: coleta, transporte e entrega de correspondências, envio de encomendas diversas de entrega rápida e outros serviços postais imprescindíveis para o desempenho das atribuições da Superintendência Regional/DNIT/PI.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PI
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP04892707001344-1-000001/2026Processo50618.000126/2026-41ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001344Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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