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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços contínuos de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para as seguintes unidades consumidoras, descritas na tabela abaixo, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rio de Janeiro, por inexigibilidade de licitação fundamentada no inc. I, art. 74 da Lei 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RJ

Valor estimadoR$ 447.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP04892707001425-1-000004/2026Processo50607.000004/2026-84ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001425Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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