Projeto Básico de Engenharia destinado à futura implantação de sistema de mini geração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, considerando, como solução de referência, a instalação da central geradora na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte - SRE/RN,com aproveitamento da energia gerada na própria unidade e alocação dos excedentes às Unidades Locais vinculadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A solução consiste na contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico de Engenharia destinado a subsidiar a futura implantação de sistema de mini geração distribuída fotovoltaica conectado à rede elétrica, abrangendo os estudos, levantamentos, diagnósticos, avaliações, projetos, memoriais, especificações técnicas, quantitativos, orçamento, cronograma, critérios de medição e aceite e demais elementos necessários à caracterização completa da futura contratação. O Projeto Básico deverá fornecer à Administração os elementos técnicos, regulatórios, econômicos e orçamentários necessários para decidir sobre a implantação da usina fotovoltaica e, caso confirmada sua viabilidade,promover a futura contratação da execução com objeto suficientemente definido, orçamento confiável, critérios objetivos de julgamento, execução, fiscalização, medição e recebimento. Todas as informações necessárias para o dimensionamento da proposta estão no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.