Contratação de remanescente de obra dos serviços de adequação e reforma predial da Unidade Local de Taubaté/SP, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, abrangendo a Sede Administrativa, Área anexa e Portaria, perfazendo um total de 577,25 m².

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As justificativas e motivações para realizar a contratação direta estão demonstradas no processo SEI nº 50608.000828/2022-11.