Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Emergenciais da Rodovia , no ; Trecho: DIV PE/AL - ENTR BR-316/424/AL-101 (PORTOde Recuperação BR-316/AL Km 273,8 MACEIÓ); FIM PONTE S/ RIACHO MAFRIAL - ENTR BR-104/316 (TABULEIRO DO MARTINS), Extensão: 600 metros SNV: 316BAL1140., no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Situação emergencial