Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento, transporte e instalação de painéis internos de identidade visual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), compostos pela sigla institucional em letra-caixa, produzidos em PVC expandido com acabamento e pintura conforme os padrões definidos no Manual de Identidade Visual da Autarquia. A contratação tem por finalidade promover a padronização da comunicação visual interna das instalações administrativas do DNIT no Estado do Paraná, assegurando uniformidade estética, fortalecimento da identidade institucional, melhoria da orientação espacial de usuários e servidores e adequação das unidades às diretrizes corporativas vigentes. O objeto contempla todas as etapas necessárias à sua plena execução, incluindo a elaboração e aprovação prévia dos layouts executivos, fabricação dos painéis, fornecimento de materiais, transporte, logística, instalação, fixação, limpeza dos locais de trabalho e garantia dos serviços executados. Os serviços serão realizados na sede da Superintendência Regional do DNIT no Paraná, em Curitiba, e nas Unidades Locais localizadas nos municípios de Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Campo Mourão e Pato Branco, totalizando sete localidades distribuídas em diferentes regiões do Estado. A solução visa assegurar a correta aplicação da identidade visual institucional em todas as unidades contempladas, observando critérios de qualidade, durabilidade, uniformidade visual e conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pelo DNIT.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.