DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de envio de bens e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento e a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência (Sei nº 22812906).
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE
Dados da publicação
Compra117Controle PNCP04892707002154-1-000022/2025Processo50604.000617/2025-61ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002154Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado