Contratação de curso completo de licitações e contratos para formação de gestores: contratações públicas com abordagens de IA aa fase preparatória, mediante a inscrição de 1 servidor, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A solução consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Consultre Consultoria e Treinamento LTDA, especializada na capacitação de servidores públicos, para viabilizar a participação de 1 servidor da Superintendência Regional do DNIT/MT no Curso Completo De Licitações e Contratos Para Formação De Gestores: Contratações Públicas Com Abordagens De IA Na Fase Preparatória, ofertado em turma presencial a ser realizada no município de Belo Horizonte/MG, entre os dias 07 e 10 de outubro de 2025, com carga horária total de 28 horas.