Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, garrafinha plástica de 500ml, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras;