Prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, para o fornecimento de serviços de postagem e entrega de correspondências.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - AC
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A contratação dos serviços postais é imprescindível às comunicações administrativas entre a SR/DNIT/AC e suas Unidades Locais, a Sede, a sociedade civil e outros órgãos da Administração, enquadrando-se na categoria de serviço de natureza continuada, tendo em vista que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da autarquia.
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