InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, para o fornecimento de serviços de postagem e entrega de correspondências.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - AC

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP04892707003550-1-000005/2025Processo50018.000863/2025-22ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707003550Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação dos serviços postais é imprescindível às comunicações administrativas entre a SR/DNIT/AC e suas Unidades Locais, a Sede, a sociedade civil e outros órgãos da Administração, enquadrando-se na categoria de serviço de natureza continuada, tendo em vista que sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da autarquia.