InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de sala administrativa de 60,39m², via Termo de Cessão de Uso, não oneroso, no Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco, localizado no município de Uberlândia em Minas Gerais, para a instalação do Escritório Regional de Fiscalização de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros de Uberlândia-MG

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Valor estimadoR$ 76.800,00
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP04898488000177-1-000038/2024Processo50500.147675/2024-34ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O prazo da vigência para a presente contratação terá início na sua assinatura e findará em 02 de Agosto de 2026