InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de direta, por inexigibilidade de licitação, de sala administrativa de 61,60m², via Termo de Cessão de Uso, não oneroso, no Terminal Rodoviário Novo Rio, para a instalação do Escritório Regional de Fiscalização Rio de Janeiro - ESREGFIS/RJ
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dados da publicação
Compra149Controle PNCP04898488000177-1-000043/2024Processo50500.114394/2024-03ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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