InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Cessão de Uso não oneroso das salas E-25 e E-80 (aproximadamente 47,20 m²), via Termo de Cessão de Uso, não oneroso, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá - Cuiabá/MT, para a instalação do Escritório Regional de Fiscalização de Cuiabá/MT - ESFIS-Cuiabá/MT.
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dados da publicação
Compra153Controle PNCP04898488000177-1-000058/2024Processo50500.166532/2024-21ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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