Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva, bem como a higienização dos aparelhos de ar condicionado, nos termos e condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da compra dentro do limite disposto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.