O objeto do presente contrato de comodato do licenciamento gratuito do SISTEMA ECONSIG, por parte da contratada, para a contratante, incluindo a prestação de serviços de implantação, treinamento, processamentos, manutenções e suporte técnico operacional SISTEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cabe informar que não houve formalização de processo de compra, tendo em vista se tratar de celebração de instrumento de comodato de licenciamento gratuito de sistema, conforme cláusula segunda do Contrato nº 003/2025.