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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de assessoria jurídica, a ser executada em conformidade com as especificações técnicas e prazos estabelecidos, com manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas dos eventos para a Fundação dos Municípios das Missões – FUNMISSÕES, para a realização da Festa dos 400 anos das Missões Jesuíticas – 2026, visando a execução do Termo de Fomento MTUR nº 55405/2025.

FUNDACAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES - FUNMISSOES · FUNDACAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES- FUNMISSOES/RS

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP04939481000156-1-000032/2026Processo32ÓrgãoFUNDACAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES - FUNMISSOESCNPJ do órgão04939481000156Unidade compradoraFUNDACAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES- FUNMISSOES/RSLocalCerro Largo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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