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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, Bloco D, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON - PA).

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA · SEINFRA

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP04953717000109-1-000041/2026Processo2045319/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICACNPJ do órgão04953717000109Unidade compradoraSEINFRALocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 11:00Abertura06/05/2026, 10:00Encerramento27/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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