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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel urbano para a instalação e funcionamento da Escola de Formação de Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), situado na Avenida Paranaíba, Nº 370, setor Central, nesta capital, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoR$ 533.100,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04973965000111-1-000005/2026Processo25.24.000042954-4ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 07:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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