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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Educa Ação – Assessoria e Consultoria Pedagógica Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.336.074/0001-40, para realização de palestra “Oralidade, Leitura e Escrita na Educação Infantil de 4 e 5 anos” pelo professor Dr. Francisco Marcos Pereira Soares, no dia 27/10/2026 (vespertino).

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoR$ 11.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04973965000111-1-000025/2026Processo26.24.000036039-6ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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