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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do Imóvel situado na Rua Salvador, Qd. 01, Lt. 13 e 14, Vila Paraíso, nesta capital, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil São Pio X, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. A elaboração deste documento visa garantir a clara definição do objeto, a justificação da inviabilidade de competição e a conformidade com as diretrizes e princípios da Nova Lei de Licitações.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoR$ 329.280,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP04973965000111-1-000013/2026Processo26.24.000008092-0ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  3. Mesa de Tênis de Mesa (Ping Pong) / Mesa oficial dobrável com rodízios, tampo MDF naval 15–25mm, pintura UV azul, linhas demarcatórias oficiais/ MDF naval, estrutura aço carbono, pintura epóxi/ 2,74m x 1,52m x 0,76m Mesa de Futmesa/Mesa específica para prática de futmesa, estrutura reforçada, pés niveladores/MDF 18mm ou superior, aço carbono/ 1,84m x 1,25m x 0,85m Kit Futebol de Botão/ Conjunto completo com tabuleiro, times, traves e bolas/ MDF ou compensado, botões acrílico/resina/ Tabuleiro aprox. 1,20m x 0,80m Playground Infantil Modular/ Estrutura modular com escorregador, torre e escada; montagem configurável/ Polietileno rotomoldado, aço galvanizado/Variável (mín. 3m x 3m) Piscina de Bolinhas/Estrutura desmontável com rede de proteção e mínimo 1.000 bolinhas/Estrutura metálica, lona PVC, bolinhas PE/2m x 2m x 0,50m Tabela Eletrônica de Basquete/Estrutura móvel com regulagem de altura e placar eletrônico integrado/Aço carbono, acrílico, LED eletrônico/Altura regulável até 3,05m Pula Pula (Cama Elástica)/Estrutura circular com rede de proteção e escada/Aço galvanizado, lona PP, molas reforçadas/3,05m diâmetro Máquina de Soco Boxe Eletrônico Bluetooth Musical LED de Parede (Preta)/Equipamento eletrônico interativo para medição de impacto de socos, com painel LED, sistema de pontuação digital, conectividade Bluetooth para reprodução musical, fixação em parede e alimentação bivolt./Estrutura em ABS ou policarbonato resistente, base metálica interna, sensor eletrônico de impacto e painel LED./Aproximadamente 40–60 cm (A) x 40–50 cm (L) x 10–20 cm (P). Mesa Air Game Hockey/Mesa com sistema de ar interno, marcador eletrônico e rebatedores/MDF, motor elétrico, superfície laminada/2,10m x 1,10m x 0,80m Jogo da Velha Gigante/ Peças plásticas resistentes tamanho grande para uso externo/ Polietileno rotomoldado/ Base 1,20m x 1,20m Kit Slackline Ajustável/ Fita de poliéster alta resistência com catraca e protetor de árvore/ Poliéster reforçado, aço/10–15m comprimento/ Capacidade mínima 150kgSECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES31 · Goiânia/GO · Dispensa · 03/08/2026
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