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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de uma empresa especializada em serviços destinados à obtenção da Certificação nível II do Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência, de acordo com as instruções contidas na legislação pertinente em vigor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI

Valor estimadoR$ 29.216,66
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP04993852000188-1-000003/2026Processo03/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTICNPJ do órgão04993852000188Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTILocalJaboti/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 14:43Abertura25/08/2026, 14:50Encerramento28/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  1. contratação de uma empresa especializada em serviços destinados à obtenção da Certificação nível II do Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência, de acordo com as instruções contidas na legislação pertinente em vigor1 · Jaboti/PR · Dispensa · 24/09/2026
  2. Participação no 24º Congresso Previdenciário da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS (APEPREV) e 3º Seminário Internacional de Previdência, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, no município de Foz do Iguaçu – PR2 · Jaboti/PR · Inexigibilidade · 25/06/2026
  3. Serviços pactuados de consultoria e orientação técnicas dirigidos ao regime próprio de previdencia social1 · Jaboti/PR · Inexigibilidade · 25/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6541-3/00Previdência complementar fechada

  1. Contratação de serviços técnicos atuariais que compreenderão a execução integral das atividades necessárias ao acompanhamento, avaliação e monitoramento atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guaraci, incluindo coleta, validação e processamento das informações cadastrais, previdenciárias, financeiras e patrimoniais; elaboração da Avaliação Atuarial Anual, fluxos atuariais, pareceres técnicos, estudos de impacto previdenciário, análises de solvência, simulações e demonstrativos obrigatórios; preenchimento e transmissão do DRAA; assessoria atuarial mensal; elaboração dos relatórios atuariais exigidos pelo Pró-Gestão RPPS; atendimento às exigências do TCE-PR e do PROGOV; suporte técnico junto aos órgãos de fiscalização e controle; e disponibilização do sistema de gestão atuarial, com ferramenta de censo previdenciário e sistema de concessão de benefícios, tudo em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, as normas da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, as normas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e demais legislações aplicáveis aos RPPSMUNICIPIO DE GUARACI22 · Guaraci/PR · Inexigibilidade · 21/10/2026
  2. Inscrição de 02 (dois) conselheiros do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo - FAPEN, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS realizado pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, nos dias 2 a 4 de dezembro de 2026, em Fortaleza/CE.INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE CAMPO LARGO - FAPENPRI 19 · Campo Largo/PR · Inexigibilidade · 21/10/2026
  3. Locação de imóvel com o objetivo de atender a necessidade de transferência da sede do Fundo de Previdência Municipal para um imóvel localizado em área central, com acessibilidade, espaço para armazenar arquivos e áreas para atendimento ao público e atividades administrativas.MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE32 · Cruzeiro do Oeste/PR · Inexigibilidade · 20/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA LUCILEIA MARIA CASANOVA DIRCKSEN, SUPERVISORA DA PREVICAMP, NO WORKSHOP “DA APOSENTADORIA AO COMPREV”, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – APEPREV, CNPJ Nº 05.763.089/0001-61, A SER REALIZADO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CURITIBA/PR.PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP9 · Campina Grande do Sul/PR · Inexigibilidade · 20/10/2026
  5. Contratação de instituição especializada para viabilizar a certificação profissional de dirigentes e conselheiros da FOZPREV, por meio de Curso de Capacitação Profissional (CCP), visando o atendimento às normas federais de gestão previdenciáriaMUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU32 · Foz do Iguaçu/PR · Dispensa · 20/10/2026
  6. Contratação de empresa com notória especialização na prestação de serviços de Capacitação de Pessoal no curso: REFORMA DA PREVIDÊNCIA APLICADA AOS SISTEMAS DE GOVERNO – SIAPE x SIAPEcad.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA430 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 20/10/2026
  7. Contratação de entidade certificadora habilitada para a realização de Certificação Profissional dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social – CP RPPS, na modalidade Exame por Provas e Análise de Títulos e Experiência – CPT, compreendendo: I – 01 (uma) certificação em nível avançado – CP RPPS CGINV III, destinada ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos da CAPSECI, Luiz Fernando Russo de Oliveira; e II – 01 (uma) certificação em nível básico – CP RPPS CODEF I, destinada ao membro do Conselho de Administração da CAPSECI, Fernando Fonseca de Melo.CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERV. PUBL.MUN. DE CIANORTE - CAPSECI11 · Cianorte/PR · Dispensa · 20/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para fornecimento Sistemas de Gestão Pública, softwares em ambiente de plataforma web nativo que operem de forma integrada, com número de usuários ilimitados compreendendo: implantação, conversão/migração dos dados, treinamento de usuários, manutenção, atualização, suporte técnico e licenciamento de uso (mensal) e provimento de Datacenter, compatível com as necessidades da Administração Pública do Município de Nova Aurora - PR, abrangendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Regime Próprio de Previdência Social do Município, contemplando os módulos administrativos, financeiros, contábeis, tributários, procuradoria, patrimoniais, recursos humanos, folha de Pagamento compras, licitações, contratos, frotas, controle interno, transparência pública, gestão da saúde, gestão de cemitério, e demais áreas correlatas, em conformidade com as exigências legais e normativas vigentes, especialmente as estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e pelo Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC), visando garantir a continuidade, eficiência, modernização, integração, segurança e transparência da gestão pública municipal.MUNICIPIO DE NOVA AURORAPE 47 · Nova Aurora/PR · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
  9. Concessão de uso onerosa de terreno e instalações próprias da Maringá Previdência para exploração dos serviços de estacionamento rotativo.MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA3 · Maringá/PR · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE MUDANÇA DE NÍVEL NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS (PORTARIA MPS Nº 185/2015, ALTERADA PELA PORTARIA MF Nº 577/2017); NÍVEL DE ADERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO: II; PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CERTIFICADO: 3 ANOS; NÚMEROS DE HABITANTES (ENTE FEDERATIVO): 10.000; AS AUDITORIAS SERÃO REALIZADAS CONFORME AS DIRETRIZES DEFINIDAS NO MANUAL DO PRÓ-GESTÃO – RPPS DA SECRETÁRIA DE PREVIDÊNCIA, DE ACORDO COM A VERSÃO VIGENTE NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPURA2 · Japurá/PR · Dispensa · 19/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “previdencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaboti/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.