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DispensaDivulgada no PNCP

Motivo: Foi solicitado pelo Assessor Técnico, Marlon Capello, a contratação de empresa de consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, assessoramento econômico-financeiro, jurídico e institucional destinados à estruturação de projeto de concessão comum, concessão administrativa ou Parceria Público-Privada (PPP) voltados aos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no Município de Artur Nogueira/SP, conforme o Termo de Referência.

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA · SAEAN

Valor estimadoR$ 181.978,96
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Dados da publicação

CompraCD - 903Controle PNCP05002419000104-1-000022/2026ProcessoCD903/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão05002419000104Unidade compradoraSAEANLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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