InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL SITUADO NA RUA EXPEDICIONÁRIOS Nº 1149, CENTRO, ARTUR NOGUEIRA/SP, CEP 13160-080, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA AUTARQUIA, CONTEMPLANDO OS SETORES DE ATENDIMENTO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTAS E CONSUMO.
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CompraPL-845Controle PNCP05002419000104-1-000021/2026ProcessoPL-845/2026 - 15 - 1ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão05002419000104Unidade compradoraSAEANLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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