DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de Projeto de Climatização, com planilha de quantitativos, memorial descritivo e especificações técnicas, para reforma da futura instalação da Creche e Pré-Escola Ângela Maria Meira de Carvalho, com a finalidade de subsidiar futura licitação para execução das obras e intervenções estruturais necessárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP05018544000102-1-000012/2026Processo0030/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 19/2026 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.