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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba e (CREA-PB) e para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), com a finalidade específica de pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), relativa a serviços técnicos de engenharia e arquitetura vinculados às atividades, obras, projetos ou serviços executados ou contratados pela Administração, em conformidade com a legislação vigente.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 239,03
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00394502000144-1-007170/2026Processo63037.000961/2026- 64ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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Itens publicados (2)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Anotação responsabilidade Técnica (ART) Anotação responsabilidade Técnica (ART)

R$ 108,39

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB · 08667024000100

Item 2 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

R$ 130,64

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 130,64 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAIBA - CAU/PB · 14918711000154