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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de eletrodomésticos, incluindo itens como bebedouro industrial, frigobar, cafeteira industrial e televisão, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais deste MPCM-PA.

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA

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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP05018916000192-1-000048/2025Processo6492ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018916000192Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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