Contratação de serviços de internet dedicada de 42mbps via link de dados da rede de telecomunicações do Estado do Pará (Prodepa) e licença de uso global (SIMAS). O objeto está previsto no Plano Anual de contratações, que consta no âmbito interno do Órgão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado