DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de internet dedicada de 42mbps via link de dados da rede de telecomunicações do Estado do Pará (Prodepa) e licença de uso global (SIMAS). O objeto está previsto no Plano Anual de contratações, que consta no âmbito interno do Órgão.
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP05018916000192-1-000052/2025Processo6491ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018916000192Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2025, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado