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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços da saúde (RSS), classificados nos Grupos A B e E, conforme enquadramento da Resolução RDC ANVISA nº 222/2018.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 22.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 8Controle PNCP05029092000156-1-000012/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ do órgão05029092000156Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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