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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação para 15 (quinze) empregados e servidores públicos, no curso de Reequilíbrio, Negociação e Renegociação em PPPs e Concessões, a ser realizado nos dias 05 de março a 11 de dezembro de 2026, em São Paulo/SP, promovido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP05051955000191-1-000006/2026Processo134.00003000/2026-48ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPCNPJ do órgão05051955000191Unidade compradoraESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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