InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DO FUNDAMENTAL I PARA ATENDER DOCENTES DOS 3ºS E 4ºS ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, NAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL CUJA FINALIDADE PRINCIPAL OFERECER PRÁTICAS PARA DESENVOLVER HABILIDADES SOLICITADAS PELA BNCC.
ESTADO DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP05054861000176-1-000069/2025ProcessoInexigibilidade de Licitação nÓrgãoESTADO DO PARACNPJ do órgão05054861000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARALocalXINGUARA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos