InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DA COLEÇÃO “ACERTA BRASIL” (LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA – MATERIAL PLUS) DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DOS 4º E 8º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, PARA UTILIZAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2026

MUNICIPIO DE XINGUARA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Valor estimadoR$ 1.083.840,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP04144150000120-1-000141/2025Processo217/2025/PMXÓrgãoMUNICIPIO DE XINGUARACNPJ do órgão04144150000120Unidade compradoraMPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARALocalXINGUARA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos