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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CURATIVOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · SESPA

Valor estimadoR$ 11.666,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra108Controle PNCP05054929000117-1-000142/2026Processo2022/1643817ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ do órgão05054929000117Unidade compradoraSESPALocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 12:00Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

DEMANDA JUDICIAL

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